Os serviços do www.valeprint.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA, com nome fantasia Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual, inscrita no CNPJ sob o nº 31.308.450/0001-70, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.valeprint.com.br.
1. Do Objeto
A plataforma www.valeprint.com.br tem como objetivo licenciar o uso de seu software, website e demais ativos de propriedade intelectual, disponibilizando ferramentas e soluções para facilitar e otimizar as atividades dos seus usuários no segmento gráfico e de comunicação visual.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: prestação de serviços gráficos personalizados e comunicação visual, incluindo impressão e personalização de materiais e produtos diversos.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: impressão de materiais gráficos, personalização de produtos, sinalização e comunicação visual, e serviços relacionados à área gráfica.
2. Da Aceitação
Este Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma www.valeprint.com.br e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as normas aqui descritas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos.
3. Do Acesso dos Usuários
A plataforma www.valeprint.com.br se compromete a garantir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, utilizando as soluções técnicas adequadas. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser temporariamente interrompida para manutenção, atualizações ou modificações necessárias ao seu bom funcionamento.
4. Do Cadastro
O acesso completo às funcionalidades da plataforma requer a realização de um cadastro prévio e, dependendo dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de um valor específico.
Ao realizar o cadastro, o usuário deverá informar dados completos, atualizados e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter essas informações sempre corretas. O usuário se compromete também a garantir a veracidade das informações fornecidas.
É de responsabilidade do usuário manter os dados de acesso (login e senha) em segurança, não os compartilhando com terceiros. Qualquer atividade realizada com a utilização da senha será de total responsabilidade do usuário, que deverá notificar imediatamente a plataforma caso constate uso indevido de sua conta.
Menores de 18 anos ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil devem obter o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma e seus serviços, sendo os responsáveis os únicos a responder por eventuais acessos indevidos.
O usuário, ao realizar o cadastro, declara ser plenamente capaz para contratar e utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido para receber todas as comunicações da plataforma, além de zelar pela confidencialidade de sua senha pessoal.
5. Dos Serviços ou Produtos
A plataforma disponibiliza aos usuários uma série de serviços e funcionalidades, com o objetivo de otimizar o uso de suas soluções gráficas e de comunicação visual.
Os serviços e produtos oferecidos na plataforma estão descritos com a maior precisão possível, incluindo suas características, qualidades, quantidades, preços e origens. O usuário deverá se informar adequadamente sobre os produtos ou serviços antes de finalizar a compra.
A entrega dos serviços ou produtos adquiridos será informada ao usuário no momento da finalização do pedido.
6. Dos Preços
A plataforma se reserva o direito de ajustar unilateralmente os preços de seus produtos e serviços a qualquer momento, sem a necessidade de consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores informados são aqueles válidos no momento do pedido.
Os preços estão indicados em reais e não incluem eventuais taxas de entrega, que serão especificadas separadamente e informadas ao usuário antes da conclusão da compra.
Na contratação de serviços ou produtos, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. O usuário, ao fornecer esses dados, autoriza a cobrança dos valores informados, conforme a forma de pagamento escolhida.
7. Da Troca e Devolução
A política de troca e devolução de produtos segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A devolução ou troca de produtos poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento: o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o recebimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
b) vício do produto: quando o produto apresentar defeitos ou não corresponder às características prometidas.
O usuário deverá entrar em contato com a Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA imediatamente após constatar o vício ou defeito. Caso não seja possível solucionar o problema em até 30 dias, o usuário poderá optar pela substituição do produto, reexecução do serviço ou devolução do valor pago.
8. Do Suporte
Em caso de dúvidas ou problemas, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail valeprintonline@gmail.com ou pelo telefone (87) 98172-0534.
O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
9. Das Responsabilidades
É responsabilidade do usuário:
a) garantir que seus sistemas e dispositivos sejam compatíveis com os requisitos técnicos da plataforma;
b) cumprir todas as disposições do presente Termo de Uso, da Política de Privacidade e da legislação vigente;
c) proteger os dados de acesso (login e senha) de sua conta e informar imediatamente sobre qualquer uso indevido.
É responsabilidade da plataforma Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA:
a) garantir que os serviços e produtos disponibilizados correspondam às descrições feitas na plataforma;
b) solucionar eventuais defeitos ou problemas com os serviços ou produtos oferecidos, quando causados pela plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos no seu sistema, que possam redirecionar o usuário para ambientes fora de sua rede.
10. Dos Direitos Autorais
Este Termo de Uso concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e utilizar a plataforma e seus serviços e produtos.
A estrutura do site, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, imagens, ilustrações, vídeos, conteúdos escritos e todos os direitos de propriedade intelectual da Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA estão reservados, conforme as leis de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
O uso da plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, seja para fins comerciais ou não.
11. Das Sanções
Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar qualquer dispositivo deste Termo;
b) descumprir suas obrigações como usuário;
c) praticar qualquer ato fraudulento, doloso ou que prejudique terceiros.
12. Da Rescisão
O descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Uso poderá resultar, sem aviso prévio, na rescisão unilateral do contrato por parte da Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA, com o bloqueio do acesso aos serviços da plataforma.
13. Das Alterações
Os itens deste Termo poderão ser alterados pela Valeprint Gráfica Digital e Comunicação Visual LTDA, a qualquer momento, para adaptar os serviços às novas necessidades ou exigências legais. As alterações serão divulgadas na plataforma, e o usuário poderá optar por aceitá-las ou cancelar o uso dos serviços.
14. Da Política de Privacidade
Além deste Termo, o usuário deverá consentir com as disposições da Política de Privacidade da plataforma, que será apresentada na interface da plataforma www.valeprint.com.br.
